Mesmo com leis federais, estaduais e municipais que garantem direitos e reconhecimento da fibromialgia como deficiência, pacientes ainda enfrentam dificuldades para conseguir benefícios previdenciários e atendimento adequado na rede pública. O tema foi debatido nesta quarta-feira (27), durante o 1º Seminário Municipal de Fibromialgia, promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Campo Grande.
A discussão reuniu profissionais da saúde, especialistas em direito previdenciário e pessoas diagnosticadas com a síndrome, que relataram obstáculos para acessar aposentadoria, auxílio-doença e outros direitos previstos em lei.
Segundo a SBR (Sociedade Brasileira de Reumatologia), cerca de 3% da população brasileira convive com fibromialgia. De cada dez pacientes, entre sete e nove são mulheres. A doença provoca dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, alterações cognitivas e, em muitos casos, depressão.
Apesar dos avanços legislativos, a advogada especialista em Previdência Dra. Larissa de Oliveira Teixeira explicou que o reconhecimento legal não garante automaticamente o acesso aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). “Na prática previdenciária, infelizmente ainda existem muitos casos em que o paciente precisa recorrer à Justiça para conseguir garantir seus direitos. Por isso, é importante reforçar que não basta apenas ter o diagnóstico. A fibromialgia precisa gerar algum grau de incapacidade, seja para as atividades do cotidiano ou para o trabalho”, afirmou a advogada.
Larissa destacou que existem diferentes possibilidades de benefício, dependendo do grau de incapacidade e do histórico contributivo do paciente. “Nos casos em que existe incapacidade permanente e a pessoa não consegue mais trabalhar, pode haver direito à aposentadoria por invalidez. Antes disso, normalmente o paciente passa pelo auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária”, explicou.
Segundo Larissa, pacientes também podem ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, auxílio-acidente e ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a pessoas de baixa renda que nunca contribuíram com o INSS. “A pessoa com fibromialgia também pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, que garante um benefício com valor maior. Porém, existem requisitos específicos, como tempo de contribuição e comprovação da enfermidade”, afirmou.
Ela alertou que muitos pacientes acreditam que apenas o diagnóstico já assegura automaticamente os direitos previdenciários. “Não adianta receber o diagnóstico agora e acreditar que imediatamente já terá direito ao benefício. É necessário ter um histórico da doença devidamente comprovado”, disse Larissa.
A especialista também ressaltou que a legislação avançou nos últimos anos ao ampliar o acesso ao tratamento pelo SUS. “A lei de 2023 garantiu o atendimento pelo SUS e, em 2025, houve um avanço importante com a previsão do atendimento multidisciplinar. Isso significa que o tratamento não envolve apenas uma consulta e medicação para aliviar a dor. O paciente precisa de acompanhamento com reumatologista, psicólogo, psiquiatra, atividades físicas assistidas e acompanhamento contínuo”, afirmou.
Proponente do seminário, o vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) afirmou que a doença ainda é cercada por preconceito e incompreensão, especialmente por se tratar de uma condição que demora para ser diagnosticada. “A fibromialgia é uma doença oculta e crônica. Isso me preocupa muito, porque muitas pessoas sofrem caladas e ainda enfrentam preconceito. Muita gente acha que é frescura ou preguiça, mas quem tem fibromialgia sente dores intensas diariamente. Como é uma doença oculta, você não sabe quem tem”, disse Ronilço.
Entre os relatos apresentados no seminário, a fisioterapeuta Dra. Dalila Menezes contou que descobriu a doença ainda durante a faculdade, embora sofresse com a condição desde a infância. “Eu mesma descobri a fibromialgia durante o curso de fisioterapia, em uma aula de reumatologia. Naquele dia eu estava com tanta dor que mal conseguia andar. O professor percebeu e comentou que o conteúdo da aula parecia descrever exatamente o que eu sentia”, relatou.
Segundo ela, o diagnóstico demorou anos e envolveu a passagem por diversos especialistas. “Passei por pelo menos nove especialistas até receber o diagnóstico, em 2013. Esse é um grande desafio para quem tem fibromialgia, porque não existe um exame específico que confirme a doença”, disse.
Dalila também relatou o impacto emocional provocado pela síndrome. “Quando finalmente recebi o diagnóstico, percebi que existe um luto: o luto da pessoa que éramos antes da doença e da pessoa que nos tornamos depois dela”, afirmou. Ela contou ainda que frequentemente ouviu que os sintomas eram “frescura” ou “preguiça”. “A fibromialgia não causa deformidades aparentes como outras doenças reumatológicas, mas a dor é constante. A sensação é como se o corpo estivesse envolto em arame farpado. Cada movimento dói”, descreveu Dalila.
Em âmbito nacional, a fibromialgia passou a ser reconhecida como deficiência por meio da Lei 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho de 2025. A medida permite acesso a direitos como cotas em concursos públicos, isenção de impostos na compra de veículos adaptados, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC, mediante avaliação pericial.
O Ministério da Saúde também lançou planejamento estruturado para ampliar o tratamento da síndrome pelo SUS, com previsão de capacitação de profissionais e atendimento multidisciplinar. Em Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual 6.468/2025 reconheceu pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência. Já em Campo Grande, a Lei 6.702/2021 assegura atendimento prioritário e uso de vagas preferenciais, enquanto a Lei 7.311/2024 reconhece a condição como deficiência para todos os fins legais no município.
Durante o seminário, o vereador Ronilço lembrou que Campo Grande aprovou leis que garantem carteirinha de identificação, prioridade no atendimento e vagas preferenciais para pessoas diagnosticadas com a síndrome. “A carteirinha sozinha não resolvia o problema. Por isso, apresentamos um projeto garantindo não apenas a carteirinha, mas também o atendimento prioritário em bancos, supermercados e outros locais, além do estacionamento prioritário”, afirmou. Segundo Ronilço, a Capital também foi uma das primeiras cidades do país a reconhecer a fibromialgia como deficiência.
