O governo federal anunciou o plano “Brasil Contra o Crime Organizado”, que prevê a transformação de 138 presídios estaduais em unidades com protocolos de segurança máxima. Em Mato Grosso do Sul, o número de unidades que podem adotar o modelo federal fica entre cinco e oito, segundo a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). O estado, que faz fronteira com Paraguai e Bolívia, é considerado um corredor de armas e drogas e tem papel central na estratégia nacional.
Mato Grosso do Sul tem cerca de 18 mil presos e pouco mais de 9,5 mil vagas, o que gera superlotação. O tráfico de drogas é a principal causa de prisão, responsável por 35% a 40% da massa carcerária, o que representa entre 6,3 mil e 7,2 mil detentos. A situação é agravada pelo perfil transnacional do sistema prisional: em março deste ano, o estado tinha aproximadamente 490 presos estrangeiros, quase o dobro do ano anterior, a maioria paraguaios e bolivianos, ligados às rotas da cocaína e da maconha. Cidades como Corumbá, Dourados e Campo Grande concentram esses internos.
O plano do governo Lula prevê investimento de R$ 324 milhões e inclui bloqueio de comunicações clandestinas, retirada de celulares, armas e drogas, modernização do sistema e criação do Centro Nacional de Inteligência Penal. As unidades escolhidas concentram 158 mil presos, 18,7% da população carcerária do país, e abrigam 80% das lideranças criminosas monitoradas. A avaliação do governo é que facções como o PCC usam os presídios como centros de comando para o tráfico internacional de drogas e gestão de lucros que chegam à economia formal e à política.
O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, afirmou que o plano federal chega em boa hora para Mato Grosso do Sul por causa da posição estratégica do estado na rota do tráfico. Ele disse que o combate às facções depende do bloqueio da comunicação nas cadeias e que o governo federal deve fornecer equipamentos como bloqueadores de celular e body scanners. Maiorchini citou que unidades em Campo Grande, Dourados, Naviraí e Corumbá podem ser incluídas no modelo.
O promotor de Justiça Roberto Livianu, presidente do INAC (Instituto Não Aceito Corrupção), afirmou que o plano é louvável, mas defendeu atenção especial às fronteiras e ao combate à corrupção policial e institucional. Segundo ele, o crime organizado se profissionalizou e age com lógica empresarial. Livianu disse que o Brasil negligenciou o controle das fronteiras e que o enfrentamento ao crime organizado perde força sem prioridade no combate à corrupção. Ele avaliou que o plano, anunciado em ano eleitoral, chega com atraso, mas que as medidas precisam ser tomadas.
