O leilão da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai deve ocorrer no primeiro semestre de 2027. A informação foi divulgada pelo governo federal, que inclui o projeto na agenda estratégica da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN) e do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
A proposta abrange o trecho brasileiro da hidrovia, com cerca de 600 quilômetros entre Corumbá, em Mato Grosso do Sul, e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai. A via faz parte do corredor hidroviário que liga Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai, usado para escoar cargas do Centro-Oeste.
Inicialmente previsto para o fim de 2025, o cronograma foi alterado devido a impasses ambientais, ajustes no modelo de concessão e negociações internacionais. Agora, a previsão é que as concessões dos rios Paraguai, Madeira, Tocantins, Tapajós e Lagoa Mirim sejam leiloadas no primeiro semestre de 2027.
O governo atua em duas frentes para destravar o projeto. A primeira envolve negociações com Paraguai e Bolívia para garantir segurança jurídica no trecho de fronteira. A segunda busca reduzir resistências internas, principalmente na área ambiental.
Segundo o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, o ministério trabalha em um acordo trinacional. A expectativa é concluir uma minuta no primeiro semestre e buscar aprovação no segundo semestre. Depois, a proposta deve voltar ao Tribunal de Contas da União (TCU) antes da publicação do edital.
O modelo de concessão foi redesenhado. A proposta atual elimina intervenções estruturais no leito do rio, como aprofundamento da calha, derrocamento de rochas e remoção de barrancos. A concessão ficará restrita a dragagem de manutenção em trechos críticos, sinalização, balizamento, monitoramento em tempo real e gestão do tráfego hidroviário.
A mudança responde a questionamentos de ambientalistas, órgãos de controle e do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS). O governo quer apresentar a concessão como uma alternativa de maior controle sobre a navegação, comparado ao cenário atual, sem concessão.
O novo desenho reduz o potencial de intervenção na hidrovia. Isso pode agradar ao setor ambiental, mas frustra parte dos exportadores, que dependem de maior previsibilidade durante o período de seca. Sem obras como o aprofundamento do canal, a navegação continuará dependente do regime natural do rio.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) afirma que o modelo pode garantir navegabilidade em mais de 95% do tempo, com calado de referência de 3 metros. A agência também projeta que a movimentação de cargas pode triplicar até 2035, alcançando entre 19 milhões e 27 milhões de toneladas.
O projeto prevê investimento inicial de R$ 43,2 milhões nos três primeiros anos e custos operacionais de R$ 15,5 milhões por ano. Ao longo de 20 anos, o valor estimado chega a cerca de R$ 311 milhões. A concessão terá prazo inicial de 20 anos, com possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 70 anos.
Pela proposta, 40% dos investimentos serão destinados a ações ambientais. A tarifa prevista é de aproximadamente R$ 1,80 por tonelada em todo o trecho, podendo chegar a R$ 1,83 entre o Canal do Tamengo e a foz do Rio Apa. Para cargas que usarem apenas o trecho final a partir de Porto Murtinho, a estimativa é de cerca de R$ 0,19 por tonelada. Os valores ainda dependem de análise do TCU.
O pagamento deve ser restrito a grandes embarcações de carga. Barcos de passageiros, pesca, ribeirinhos e comunidades indígenas não devem ser tarifados.
O transporte hidroviário no país registrou crescimento. Dados do MPor apontam alta de 12,4% no setor. Em 2025, o transporte em vias interiores movimentou 145 milhões de toneladas de cargas, enquanto a cabotagem respondeu por 223 milhões de toneladas.
Na Hidrovia do Rio Paraguai, o minério de ferro concentra a maior parte da movimentação. Em 2025, foram transportadas 9,4 milhões de toneladas, sendo 8,7 milhões de toneladas de minério e 373 mil toneladas de soja.
