A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a empresa Mc Rey Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. devolva R$ 303,5 mil aos cofres públicos. A decisão ocorreu após 28 anos de tramitação de uma ação civil pública que apurava pagamento por equipamentos nunca entregues ao Corpo de Bombeiros. O valor original é o mesmo de 1998, mas com correção monetária e juros, a dívida pode chegar a R$ 2,9 milhões atualmente.
O caso teve início em 1998, quando foram adquiridos cinco conjuntos de ferramentas hidráulicas para resgate. Apesar de documentos indicarem que o material havia sido recebido pela corporação, a investigação concluiu que os equipamentos nunca chegaram aos bombeiros, mesmo com o pagamento já ter sido realizado. A Justiça reconheceu o prejuízo ao dinheiro público causado pelo pagamento sem a entrega.
Na sentença, apenas a empresa foi responsabilizada pelo dano. Os demais envolvidos no processo foram isentados, pois o juiz entendeu que não havia provas suficientes de participação direta deles na irregularidade. Além de devolver o valor, a empresa terá que pagar correção monetária e juros, o que pode aumentar o total final. O dinheiro será devolvido ao Estado, conforme prevê a legislação.
A decisão também determina que a empresa arque com as custas do processo. O pagamento de honorários advocatícios não foi aplicado, pois o magistrado considerou que não houve má-fé das partes durante o andamento da ação. O caso foi julgado com análise completa das provas, o que significa decisão definitiva sobre o mérito. Após o prazo para recursos e cumprimento das obrigações, o processo poderá ser encerrado. A empresa não foi localizada e consta como extinta em cadastro nacional.
Saúde em alerta
Em outra notícia, Dourados, também em Mato Grosso do Sul, concentra 42% das mortes por chikungunya registradas no país. Dados recentes mostram que a cidade lidera o ranking nacional da doença. Autoridades de saúde intensificam ações de combate ao mosquito Aedes aegypti para conter a transmissão. A situação exige atenção da população, que deve eliminar criadouros e procurar atendimento em caso de sintomas.
