Os Correios receberam autorização oficial para atuar em novas áreas, como logística integrada, serviços digitais, produtos financeiros e telefonia móvel virtual. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU), por meio de uma portaria assinada pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
O texto estabelece novas regras para a estatal e permite que os Correios ofereçam serviços além da entrega de cartas e encomendas. Uma das novidades é a autorização para exploração do serviço móvel pessoal por meio de rede virtual (MVNO). Nesse modelo, a empresa pode oferecer telefonia celular usando a infraestrutura de operadoras já existentes. Segundo a portaria, os Correios poderão firmar parcerias comerciais para isso.
A portaria também amplia a atuação da estatal em logística integrada. O documento define que os Correios poderão atuar em etapas como armazenagem, movimentação e separação de cargas, além de transporte, distribuição, logística reversa e operações internacionais.
Outro ponto é a autorização para serviços postais eletrônicos. A norma inclui atividades como certificação digital, carimbo do tempo, assinatura eletrônica, selo digital, marketing digital, endereço eletrônico e caixa postal digital.
Um trecho da publicação trata do uso de dados. A norma estabelece que a estatal poderá desenvolver soluções para obter ganho econômico a partir da base de dados de suas operações, desde que respeite a legislação de proteção de dados pessoais.
O texto ainda permite que os Correios criem subsidiárias, adquiram participação em empresas privadas e firmem contratos associativos para ampliar os serviços. A portaria entrou em vigor na data da publicação e revoga normas anteriores editadas entre 2014 e 2018.
