A Justiça condenou uma instituição de ensino superior de Campo Grande a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma acadêmica de Educação Física. A estudante não conseguiu iniciar o estágio obrigatório por falhas na elaboração do contrato. A decisão é da juíza Gabriela Müller Junqueira, da 7ª Vara Cível, e foi divulgada nesta quinta-feira (21).
Conforme o processo, a faculdade aprovou a estudante do curso de educação a distância para realizar estágio em uma academia. O início estava previsto para julho de 2024. No entanto, o documento emitido pela faculdade apresentava informações incorretas sobre a carga horária e incluía atividades aos sábados. Isso impediu a formalização do contrato.
A acadêmica afirmou que tentou resolver o problema diretamente com a universidade durante meses, mas não recebeu solução. Sem conseguir começar o estágio obrigatório, ela entrou na Justiça com pedido para regularização da documentação e indenização pelos prejuízos sofridos.
Em decisão liminar, a magistrada determinou que a instituição corrigisse o contrato. No julgamento do mérito, a faculdade alegou que o atraso ocorreu porque a própria estudante teria informado um prazo incompatível com o calendário acadêmico. A juíza, porém, rejeitou a justificativa.
Segundo a sentença, mensagens anexadas ao processo mostram que a universitária buscou auxílio da instituição desde julho do ano passado sem retorno efetivo. A decisão também aponta que o período de estágio seguia as regras internas da própria faculdade. Para a magistrada, a demora injustificada e a ausência de providências configuraram falha na prestação do serviço educacional.
A sentença destaca ainda que a situação provocou “angústia e sensação de impotência na estudante, superando transtornos considerados comuns do dia a dia”.
Outro caso recente
Em outra decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul, uma empresa de saneamento foi alvo de furto em um de seus galpões. Dois suspeitos foram presos após realizarem um “rapa” no local. O caso ocorreu na região metropolitana de Campo Grande e está sob investigação da polícia.
