O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou que dois projetos de lei em análise no Congresso Nacional podem criminalizar atos médicos relacionados ao parto. As propostas preveem penas de até 15 anos de prisão para procedimentos realizados durante a assistência obstétrica.
Segundo a autarquia, os textos podem gerar insegurança na sala de parto e comprometer decisões urgentes no momento em que mãe e bebê precisam de atendimento. O CFM considera que as propostas se baseiam em conceitos vagos e subjetivos, o que transformaria condutas médicas em potenciais crimes.
O conselheiro federal Ademar Augusto afirmou que os projetos PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025 criam um ambiente de insegurança. “Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, disse.
De acordo com o conselheiro, o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura.
“O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade”, concluiu Ademar Augusto. A autarquia defende que proteger a mulher e o bebê significa garantir assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica.
O CFM disponibilizou um vídeo com a posição oficial sobre o tema. O material pode ser acessado no portal da entidade.
