Um adolescente de 16 anos obteve autorização judicial para praticar tiro desportivo em Campo Grande. O pedido partiu do próprio jovem ao pai, o advogado Jardel Remonatto, que também é CAC (Caçador, Atirador e Colecionador). O objetivo, segundo o pai, é formar uma carreira como atleta no esporte.
O pai acredita que a introdução ao uso de armas de fogo na adolescência traz benefícios. “Os mais novos têm mais habilidade corporal, mais tempo para treinar e mais possibilidades. Ele estará em um ambiente saudável e muito seguro por conta de todo o regramento que existe”, afirma.
No Brasil, a autorização judicial pode ser solicitada por pais ou responsáveis por adolescentes entre 14 e 20 anos. O porte independente só é permitido a partir dos 21 anos. A regra está no Decreto 11.615/2023, editado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto também proíbe a abertura de clubes de tiro a menos de 1 km de escolas e impõe restrições de horário para os já existentes perto desses locais.
O presidente da Federação de Clubes de Tiro de Mato Grosso do Sul, Wagner Higa, diz que algumas mudanças têm teor político. “São ideológicas”, afirma. Ele explica que a exigência de autorização judicial para adolescentes já existia antes do decreto, que apenas fixou a idade mínima de 14 anos.
Os clubes de tiro no Estado seguem as normas e não permitem a entrada de pessoas sem o Certificado de Registro (CR) de atirador, diz Higa. O controle inclui reconhecimento facial e fiscalizações da Polícia Federal. Adolescentes também precisam tirar o CR junto à PF, com acompanhamento de familiar e instrutor federal.
Jardel confirma que o filho passou por avaliações psicossociais durante o processo judicial. Psicólogos e assistentes sociais emitirão laudos a cada seis meses até o jovem completar a maioridade para porte de arma. A Justiça também analisa as condições financeiras da família, pois a compra de armamento e munições exige investimentos altos. A arma usada deve ser do clube ou de familiar, com registro regular.
Dados do Sistema Nacional de Armas, gerido pelo Exército e depois pela PF a partir de 2025, mostram a quantidade de CRs concedidos desde 2001 até 2026. A autorização para uso desportivo lidera as requisições, mas não há informações por idade. A reportagem questionou a PF em Mato Grosso do Sul sobre o número de autorizações para menores de 21 anos, mas não houve retorno.
A socióloga Isabel Couto, diretora do Instituto Fogo Cruzado, critica o acesso de adolescentes a armas. Ela destaca que a legislação exige laudo psicológico e autorização policial para adultos, mas para menores o processo é distinto. “Essa assimetria merece debate público sério”, diz a socióloga.
O instituto é contrário ao acesso de menores a armas, mesmo para fins desportivos, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isabel cita o risco de acidentes e lembra que em fevereiro um adolescente de 16 anos matou um amigo com tiro acidental em São Paulo. Ela também menciona o Estatuto do Desarmamento e dados da Plataforma Futuro Exterminado, que contabiliza 2 mil crianças e adolescentes mortos por arma de fogo desde 2016 em quatro capitais.
