A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 185/2024. A proposta obriga as concessionárias de energia elétrica a fornecer informações mais detalhadas para consumidores que geram energia solar.
Pelo texto, as empresas deverão informar mensalmente, de forma clara, a quantidade de energia gerada pela unidade e o saldo de créditos acumulados. O autor do projeto, deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), afirmou que atualmente as residências com microgeração não têm controle preciso sobre a produção.
“A concessionária terá que informar o consumo daquela residência e o que tem gerado, e o saldo eventual fica na conta do consumidor, para que ele utilize no período subsequente ou possa transferir esse saldo se ele tiver outra residência no mesmo CPF. Então dá uma relação de transparência do uso para os estabelecimentos e residências que têm micro geração de energia”, disse Duarte.
A deputada estadual Gleice Jane (PT) votou favoravelmente ao projeto e defendeu a ampliação do debate sobre geração de energia sustentável. “A gente tem percebido que é preciso equilibrar a produção de energia, a garantia de energia para a população, mas também o meio ambiente”, afirmou, ao citar impactos ambientais relacionados à Usina Sérgio Motta.
Durante a mesma sessão, os deputados também aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 302/2025. A proposta declara de utilidade pública a APAJ (Associação de Proteção Animal do Município de Jardim). Outro texto aprovado foi o Projeto de Lei nº 277/2025, voltado à inclusão e ao bem-estar de alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento no ambiente escolar.
Ainda na quarta-feira, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) emitiu parecer favorável à inclusão do espetáculo “Paixão de Cristo”, realizado em Glória de Dourados, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A comissão também aprovou a denominação do estacionamento destinado aos visitantes da ALEMS como “Deputado Amarildo Cruz”, em homenagem ao parlamentar que morreu em março de 2023.
