O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou uma sentença e determinou que o Município de Campo Grande providencie a cirurgia de revisão de artroplastia de quadril para um idoso de 73 anos. O paciente aguardava na fila do SUS (Sistema Único de Saúde) havia cerca de quatro anos.
A decisão foi tomada em apelação apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A ação de obrigação de fazer havia sido julgada improcedente em primeira instância. O processo tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande.
Segundo o acórdão, o paciente é portador de osteólise decorrente de soltura de prótese. Em termos simples, há um problema relacionado à prótese instalada no quadril, o que exige a cirurgia de revisão de artroplastia.
O idoso estava inserido no Sisreg (Sistema de Regulação) havia aproximadamente quatro anos, sem previsão para a realização do procedimento. A decisão também aponta quadro de dor crônica intensa e limitação funcional grave.
Ao analisar o caso, o TJMS entendeu que a demora ultrapassou o limite razoável e caracterizou omissão do poder público. O acórdão cita o direito à saúde previsto na Constituição Federal e também o Estatuto da Pessoa Idosa, que reforça a proteção integral à saúde e a prioridade no atendimento.
A decisão ainda menciona entendimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), segundo o qual uma espera superior a 180 dias para cirurgias pode caracterizar excesso e justificar a intervenção judicial. No caso analisado, a espera já passava de quatro anos.
Para o tribunal, a atuação do Judiciário não representa interferência indevida na administração pública, mas uma medida necessária para garantir um direito fundamental diante da demora excessiva na fila do SUS.
Com isso, o recurso foi provido para reformar a sentença e julgar procedente o pedido inicial. O Município de Campo Grande deverá providenciar a cirurgia de revisão de artroplastia de quadril, incluindo exames e procedimentos necessários, no prazo de 30 dias, sob pena de medidas coercitivas.
Outras ações do TJMS
O tribunal também tem pressionado outros municípios do estado em relação a cirurgias eletivas. Em ações recentes, a Justiça alertou para o risco de bloqueio de verbas caso as prefeituras não cumpram prazos para a realização de procedimentos cirúrgicos.
Em Campo Grande, a administração municipal tenta liberar R$ 4 milhões para o custeio de hospitais da cidade. O valor seria destinado a manter o funcionamento de unidades de saúde e reduzir filas de espera.
Outra iniciativa na capital foi o lançamento de um mutirão de cirurgias e exames, com investimento de R$ 60 milhões. A ação visa atender a demanda reprimida por procedimentos eletivos na rede pública.
