O Inmetro colocou em consulta pública uma proposta para substituir os atuais selos de identificação da conformidade por modelos com QR Code, códigos individuais e elementos de segurança contra falsificação. A mudança faz parte do projeto “Inmetro na Palma da Mão” e alcança produtos de uso cotidiano, como fios e cabos elétricos, baterias automotivas, colchões de espuma e de molas, panelas de pressão, pneus novos, isqueiros a gás, lâmpadas e luminárias de LED.
Pela proposta, o consumidor poderá usar o celular para autenticar o QR Code impresso no selo. A ferramenta deverá ajudar a conferir se a identificação é verdadeira e se está vinculada a um produto registrado no sistema do órgão. Hoje, a presença da marca do Inmetro indica que o produto está submetido às regras de avaliação da conformidade aplicáveis àquela categoria. O novo modelo não cria uma certificação diferente, mas acrescenta mecanismos de rastreabilidade e controle para dificultar a falsificação, a cópia e o reaproveitamento indevido dos selos.
Além do QR Code, os novos adesivos deverão ter recursos que mudam de aparência conforme o ângulo de observação, tinta visível sob luz ultravioleta e elementos que poderão ser autenticados apenas com equipamentos usados pela fiscalização. Nos modelos maiores, previstos para fios elétricos, baterias, colchões, panelas de pressão e pneus, o selo deverá medir 30 por 40 milímetros. Para isqueiros, lâmpadas e luminárias de LED, a dimensão prevista é de 17 por 25 milímetros.
Os selos também deverão ser resistentes ao arrancamento, à abrasão, a produtos químicos, à luz solar, à temperatura e à umidade. A proposta determina ainda que o adesivo seja autodestrutível quando houver tentativa de retirada, reduzindo a possibilidade de transferência para outro produto. Fabricantes e importadores terão de registrar o uso dos selos por meio da versão destinada aos fornecedores do aplicativo “Inmetro na Palma da Mão”. A obrigação está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027.
A falta do registro poderá levar o Inmetro a negar novas autorizações para a aquisição de selos, além da aplicação de outras medidas administrativas. A ideia é que cada identificação deixe de funcionar apenas como uma imagem impressa e passe a integrar um sistema digital. Dessa forma, o órgão poderá acompanhar quais empresas receberam e aplicaram os selos, enquanto o consumidor terá uma forma adicional de verificar a autenticidade.
A localização do adesivo dependerá do produto. Nas baterias automotivas, por exemplo, ele deverá ser colocado na parte superior da carcaça, em área permanente e visível no ponto de venda. Nos colchões, deverá ficar preso à etiqueta técnica e não poderá ser colocado na face inferior. Nas panelas de pressão, o selo deverá ser aplicado em local visível no rótulo ou na embalagem. Em pneus, lâmpadas e luminárias de LED, deverá aparecer junto à ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia), sem encobrir informações relevantes. No caso dos fios e cabos vendidos por metro, fora da embalagem original, o estabelecimento deverá manter o selo em local visível para consulta do consumidor.
Apesar de detalhar regras e datas, o texto publicado pelo Inmetro ainda é uma proposta. A consulta pública ficará aberta por 30 dias, contados da publicação no Diário Oficial da União, para o recebimento de críticas e sugestões. Essas manifestações devem ser encaminhadas pelo Portal Brasil Participativo. Depois do encerramento do prazo, o Inmetro poderá discutir as contribuições recebidas com representantes dos setores interessados antes de consolidar a versão definitiva.
Pelo cronograma proposto, fabricantes e importadores só poderão fabricar ou importar a maior parte dos produtos abrangidos pelo novo selo a partir de 1º de julho de 2027. A partir de 31 de julho de 2028, a comercialização para o mercado nacional também ficaria restrita aos itens adequados ao novo modelo. Os prazos aplicáveis às lâmpadas e luminárias de LED estão vinculados ao cronograma específico da regulamentação dessa categoria.
A proposta não significa que os produtos disponíveis atualmente perderam imediatamente a certificação nem que deverão ser retirados das lojas. As restrições só serão aplicadas caso o texto seja aprovado e de acordo com os períodos de transição definidos na norma final.
