Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). O texto levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.
A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos, incluindo nomes da esquerda e da direita. Entre os apoiadores estão Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG).
O texto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Entre os pontos centrais, o projeto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”.
Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, a proposta adota como referência exemplos da IHRA.
Esses exemplos serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema, o que tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio. O projeto não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo.
Essa vinculação pode influenciar a aplicação da legislação já existente. Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas.
Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais. A notícia foi originalmente publicada por CartaCapital em 30.03.2026.
A publicação também listou matérias recomendadas sobre temas relacionados. Entre elas estão notícias sobre a escalada de tensões entre Irã e Israel e a condenação do Brasil à polícia israelense por barrar líderes católicos em Jerusalém.
Outra matéria mencionada trata de ataques de EUA e Israel a usinas nucleares no Irã. A CartaCapital se descreve como uma referência progressista em jornalismo no Brasil, com mais de 30 anos de atuação.
