O sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul é uma peça importante na estrutura do PCC (Primeiro Comando da Capital). Planilhas apreendidas na Operação Ponto Cego, em 2020, mostram integrantes que entram formalmente na facção dentro de presídios, circulam por unidades e depois aparecem ligados a funções de comunicação, disciplina, finanças e comando territorial.
No relatório, consta que, em 2020, o PCC já estava em sete presídios de MS, além de ter presença mapeada em 16 municípios. Hoje, segundo o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, pelo menos 50% dos presídios de MS têm integrantes ou simpatizantes de facções criminosas. A predominância é do PCC, mas o CV (Comando Vermelho) também atua nas unidades. Videira afirma que a superlotação aumenta a vulnerabilidade dos presos à cooptação e que as duas facções disputam rotas do tráfico de cocaína vindas da Bolívia e do Paraguai.
Mato Grosso do Sul tem 41 unidades penais administradas pela Agepen (Agência Estadual do Sistema Penitenciário). Os dados mais recentes mostram 18.875 internos, entre regimes fechado e semiaberto. Desse total, 15.096 homens e 997 mulheres estão no regime fechado, enquanto 2.665 homens e 117 mulheres cumprem pena no semiaberto.
Videira não apresentou números absolutos de integrantes das facções dentro das unidades. Segundo ele, o acompanhamento é feito pelos setores de inteligência, mas a identificação é dificultada porque as próprias facções orientam seus membros a não declarar vínculo com os grupos. Assumir formalmente a ligação pode trazer reflexos no processo penal, o que estimula a ocultação.
Batismo e fichas
Nas fichas, cada integrante pode ter registrados a data e o local do chamado “batismo”, a cidade de origem, a área de atuação, as funções exercidas e as “últimas faculdades”, expressão usada para indicar presídios pelos quais passou. Os arquivos foram encontrados em um telefone apreendido em julho de 2020. Havia 426 cadastros atribuídos à facção. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) afirmou ter identificado 110 integrantes, dos quais 100 foram denunciados.
O “batismo” aparece como a entrada formal do integrante na organização. Em vários casos, o local informado coincide com a unidade onde a pessoa estava presa naquela data. O questionário aplicado aos pretensos faccionados inclui perguntas sobre uso de drogas e orientação sexual.
Um homem identificado como “Koringa”, também chamado de “Sheik”, tem o ingresso registrado em 11 de junho de 2018, em “2 Irmãos”. O cruzamento feito pelo Gaeco aponta que ele cumpria pena em regime fechado na PDIB (Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti). A ficha registra passagens pela própria unidade, pelo Estabelecimento Penal de Coxim e pelo EPJFC (Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho), em Campo Grande. Depois, “Koringa” aparece na função de “Salveiro da Disciplinar Rota Norte”, responsável por transmitir e guardar comunicados da facção.
“Metralha”, também identificado como “Salsicha”, tem o batismo anotado em 10 de dezembro de 2018, também na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti. A planilha informa como “últimas faculdades” a unidade de Dois Irmãos e a Máxima, referência ao complexo penitenciário de Campo Grande. A cidade de origem aparece como Rio Verde de Mato Grosso, enquanto a “quebrada atual” é São Gabriel do Oeste.
Máxima e Pavilhão 2A
O EPJFC, conhecido como Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, aparece repetidamente nas fichas. Em alguns registros, o local do batismo é descrito como “Máxima PV 2A”, referência ao Pavilhão 2A. Um dos cadastrados teria sido batizado no Pavilhão 2A em julho de 2017 e aparece ligado a funções como “Disciplina PV 2A”, “Geral Regional Norte” e “Geral da Capital”. Outro integrante tem o ingresso registrado no mesmo pavilhão em outubro de 2016. Sua ficha menciona passagens por Naviraí, Máxima e Gameleira, além de funções ligadas ao Pavilhão 2A e ao “Geral dos Caixas MS”, setor associado à administração financeira.
Dourados e Naviraí
A PED (Penitenciária Estadual de Dourados) também ocupa espaço no relatório. “Fronteira” aparece com batismo em 28 de dezembro de 2017, no campo “PAK PED RDD”, referência à unidade e ao setor de RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). O histórico penitenciário indicava que ele estava preso na unidade no período. A PED volta a aparecer em relatórios anexados ao processo. Investigadores afirmam que presos apontados como integrantes eram mantidos em pavilhões com pessoas da mesma facção, para evitar confrontos com grupos rivais.
A PSMN (Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí) surge como local de custódia e ponto da trajetória de integrantes do Cone Sul. “Beiço”, também registrado como “Don Ruan” e “Leo”, não aparece como batizado em Naviraí. Seu ingresso teria ocorrido em Mundo Novo, quando estava em liberdade. A ficha registra passagens por Fátima do Sul, Eldorado e Naviraí. Depois, ele aparece em funções como “Geral do Interior de MS” e “Salveiro da Disciplinar Regional Conesul”. O processo registra que ele foi recolhido na unidade de Naviraí e transferido para a Penitenciária Estadual de Dourados.
As fichas citam outros pontos do sistema, como o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira e o Presídio de Trânsito. Essas unidades aparecem no campo das “últimas faculdades”, criando um histórico resumido da passagem do integrante pelo sistema penal. A informação permitia saber onde a pessoa havia estado e com quais grupos poderia ter convivido.
A ligação entre dentro e fora das grades também aparece na descrição das funções de “Disciplina” e “Geral”. Segundo o documento, integrantes nessas posições acompanham membros em liberdade, recebem orientações de lideranças presas e repassam informações. O relatório cita episódio em que suspeitos de tentar furtar uma agência bancária teriam dito que a ordem partiu de lideranças da facção que estavam presas.
