O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo estrutural para acompanhar a criação de um plano que resolva os problemas com cirurgias ortopédicas de alta complexidade na rede pública de Campo Grande. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (30).
O procedimento foi aberto pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. A população, a sociedade civil e entidades públicas e privadas podem apresentar sugestões para ajudar a construir uma solução. O objetivo é ampliar o acesso a esses procedimentos nas unidades públicas de saúde da Capital.
A iniciativa dá continuidade a investigações anteriores do MPMS sobre falhas no atendimento. Em julho de 2025, a 76ª Promotoria de Justiça abriu um inquérito civil para apurar possíveis deficiências na estrutura e organização da rede pública. Essas falhas estariam levando pacientes a recorrer à Justiça para conseguir cirurgias, como a substituição de próteses ortopédicas.
A investigação começou após uma denúncia sobre o caso de uma idosa que conviveu por 11 anos com uma infecção crônica. O tratamento dela só foi garantido por decisão judicial, com custo superior a R$ 665 mil para os cofres públicos. Para o MPMS, situações assim podem indicar problemas estruturais no SUS, como falta de especialistas, materiais, próteses, bancos de ossos, problemas na regulação ou demora nas filas de espera.
Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde foram notificadas. Elas devem informar se existem acordos com serviços habilitados para esses procedimentos e se a rede tem estrutura suficiente para atender a demanda. O MPMS também pediu uma auditoria ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS sobre o caso que motivou a investigação.
O tema também é alvo de outras apurações. Em fevereiro do mesmo ano, foi aberto inquérito para investigar se Estado e Município deixaram de contestar orçamentos considerados altos em ações judiciais para custear cirurgias ortopédicas particulares. Nessas ações, pacientes do SUS conseguem decisões judiciais para fazer procedimentos fora da rede pública quando alegam demora ou falta de atendimento.
A Procuradoria-Geral do Estado afirmou que não há omissão do governo estadual. Disse que, nas ações judiciais, busca priorizar os procedimentos na rede pública, com materiais padronizados pelo SUS, e contesta valores que considera incompatíveis com o mercado. A Procuradoria-Geral do Município não se manifestou sobre a investigação.
O procedimento administrativo estrutural segue modelo usado recentemente pelo MPMS para discutir soluções de longo prazo para problemas crônicos de Campo Grande. No último dia 14, o órgão abriu procedimento semelhante para reunir informações e construir medidas contra os problemas de deterioração do asfalto na Capital.
