Dois anos após a prisão da ex-diretora da ONG MiaCat por suspeita de maus-tratos a animais, a Justiça de Mato Grosso do Sul determinou punições financeiras contra a associação e a ex-dirigente, que atualmente está interditada judicialmente. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça aceitou, por unanimidade, um pedido do Ministério Público Estadual para bloquear bens e valores da entidade.
O caso veio à tona em abril de 2024, quando o local foi denunciado. Na época, havia suspeita de que ao menos 500 animais estavam no espaço, mas o processo aponta que eram cerca de 200, vivendo em ambiente insalubre, sujo, presos em gaiolas e sem cuidados de saúde ou comida, o que causou a morte de dezenas deles.
A ex-cuidadora foi presa na época e, no ano passado, passou a não responder mais por sua vida civil, estando sob curatela de familiares. Eles devem assumir o processo como responsáveis agora.
Por causa do abandono, a Prefeitura de Campo Grande assumiu, em 2025, a administração do local e os cuidados com os 123 animais que sobreviveram. Foram feitos exames, limpeza, vacinação e alimentação. O Ministério Público argumentou que esses gastos pesaram nos cofres públicos, tirando dinheiro de outras áreas da administração municipal.
A decisão da Justiça determinou o recolhimento e bloqueio dos bens móveis com valor de venda que estejam na sede da associação. Eles serão listados e avaliados por um oficial de justiça para venda futura. Também foi ordenado o congelamento imediato do dinheiro das contas bancárias da Associação Mia Cat e de sua responsável legal.
O bloqueio bancário foi limitado ao valor que a prefeitura calcula gastar para manter os animais temporariamente. O dinheiro da venda dos bens e das contas congeladas ficará em uma conta judicial. O objetivo é garantir que a prefeitura receba de volta o dinheiro gasto e que seja paga uma indenização pelos danos causados à sociedade.
O que aconteceu com os animais – Relatórios da prefeitura mostram que, ao assumir o abrigo, havia 123 cães e gatos. Foi feita limpeza, exames laboratoriais e medicação. Dezesseis animais precisaram de eutanásia por terem leishmaniose ou leucemia. Outros 66 morreram por ação criminal, investigada pela Decat, ou brigas entre si. A maior parte dos animais restantes foi adotada.
