O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Carlos Viana, destinou R$ 3,6 milhões de emendas parlamentares para uma fundação mantida pela Igreja Batista da Lagoinha. Os recursos foram repassados entre 2021 e 2023.
A verba foi empenhada para a Fundação Lagoinha Social, que é presidida pelo apóstolo Estevam Hernandes Filho, filho dos fundadores da igreja. A fundação atua em projetos sociais em comunidades carentes.
As emendas são de execução obrigatória e fazem parte do orçamento da União. O parlamentar tem o direito de indicar onde parte desses recursos serão aplicados, desde que dentro das regras estabelecidas.
Carlos Viana é deputado federal pelo União Brasil de Minas Gerais e assumiu a presidência da CPMI que investiga possíveis fraudes e desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A comissão foi instalada no Senado Federal no início deste ano.
Procurado, o gabinete do deputado afirmou que todas as emendas foram destinadas em estrita conformidade com a legislação e com o objetivo de fomentar políticas públicas sociais. A assessoria destacou que a fundação beneficiada possui projetos aprovados pelo Ministério da Cidadania.
A Fundação Lagoinha Social informou, por meio de nota, que os recursos recebidos foram integralmente aplicados em programas de assistência a famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo a distribuição de cestas básicas e kits de higiene.
O uso de emendas parlamentares para instituições religiosas é permitido pela lei, desde que os recursos sejam aplicados em projetos de interesse público comprovado e sem vínculo com atividades religiosas específicas.
