Começa nesta segunda-feira (10) o programa Desenrola Adimplentes, voltado a trabalhadores informais que estão em dia com dívidas bancárias, mas buscam condições melhores de pagamento. A iniciativa permite a renegociação de débitos com juros reduzidos e também oferece linhas de crédito para estudantes e empresas ligadas ao Fies (Fundo de Investimento Estudantil).
Pelas regras da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, dívidas de até R$ 15 mil sem garantia no crédito pessoal poderão ser renegociadas com juros de 1,99% ao mês. A redução da taxa será viabilizada pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações), mantido com recursos do Governo Federal. A União vai disponibilizar R$ 3 bilhões para essa finalidade.
As opções serão oferecidas primeiro pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Outras instituições financeiras poderão aderir posteriormente.
Ficam de fora do programa dívidas de crédito rural, cartão de crédito nas modalidades parcelada e rotativa, além de cheque especial com uso de limite em conta corrente. Também não podem participar pensionistas, aposentados e servidores públicos. O histórico de pagamento recente será analisado para quem solicitar a adesão.
Para renegociar, ao menos quatro parcelas da dívida já devem ter sido pagas. Atrasos são tolerados, desde que não ultrapassem 90 dias contados de 28 de junho de 2026, dia anterior à publicação da medida provisória.
O programa também inclui uma linha de crédito com R$ 1 bilhão em recursos da União para pessoas físicas e empresas que tenham como sócia uma beneficiária do Fies. É preciso estar adimplente para aderir. Quem fizer o empréstimo terá de se comprometer a não usar plataformas de apostas e autorizar o bloqueio do CPF nesses sites.
Os juros serão de até 0,87% ao mês. O valor máximo é de R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para empresas. As parcelas podem ser pagas em até 60 meses para estudantes e 96 meses para empresas.
