O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) abriu processo seletivo para juízes leigos que atuarão nos Juizados Especiais do Estado. A seleção será organizada pelo Instituto Consulplan. Os profissionais selecionados exercerão função de relevante caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário com a administração pública.
Os juízes leigos atuarão como auxiliares da Justiça em matérias de competência dos Juizados Especiais, conforme normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE). A remuneração pode chegar a R$ 17.554,49, em caráter variável e indenizatório, conforme critérios definidos pelo Tribunal.
As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 19 de julho, no período da manhã. Os exames serão aplicados em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas, conforme escolha do candidato no ato da inscrição.
As inscrições estarão abertas exclusivamente pelo site do Instituto Consulplan, entre 15h do dia 13 de maio e 15h do dia 11 de junho, no horário de Mato Grosso do Sul. A taxa de inscrição é de R$ 150.
Para participar, é necessário estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar, no mínimo, dois anos de experiência jurídica. Serão aceitas atividades como exercício da advocacia, atuação em cargos privativos de bacharel em Direito, magistério superior na área jurídica, mediação, arbitragem e exercício da função de conciliador judicial.
O edital também prevê reserva de vagas para ações afirmativas e inclusão social. Do total de vagas e das que surgirem durante a validade do processo seletivo, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência, 20% para candidatos pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Além das vagas imediatas, o processo seletivo prevê formação de cadastro de reserva para Campo Grande e demais municípios do Estado.
