A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória sobre a renovação da CNH aprovou, nesta quarta-feira (6), mudanças que retomam a obrigatoriedade do exame médico para motoristas que precisarem renovar o documento. A proposta do governo federal permitia a renovação automática sem avaliação médica.
O relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), acatou emenda do senador Dr. Hiran (PP-RR), que é oftalmologista, para reestabelecer a exigência do exame. A alteração foi incluída após pressão de representantes da área médica.
Com a decisão, a flexibilização anunciada pelo governo Lula no fim de 2025 perde um dos principais pontos de desburocratização previstos inicialmente.
O texto aprovado mantém a dispensa das taxas de renovação cobradas pelos Detrans, mas preserva a cobrança dos exames médicos e psicológicos. O limite para esses exames continuará em R$ 180, com previsão de reajuste anual pela inflação. No início deste ano, o Detran-MS fixou em R$ 75 o valor do Exame de Aptidão Física.
A medida provisória havia criado um modelo de renovação automática para condutores de até 70 anos, sem infrações recentes e sem restrições de saúde registradas. Segundo dados do governo federal, mais de 1,5 milhão de motoristas já utilizaram o sistema desde a entrada em vigor das novas regras.
A justificativa do governo para acabar com a exigência universal dos exames se baseava em estudos da Senatran, que apontam índice mínimo de reprovação entre os condutores avaliados. Dados oficiais mostram que a maior parte dos acidentes graves no país está ligada a fatores comportamentais, como excesso de velocidade, álcool, uso de celular ao volante e falhas de fiscalização.
A classe médica revidou. Para a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a medida poderia deixar de considerar um elemento importante para a segurança no trânsito. A capacidade de dirigir não é permanente e pode mudar ao longo do tempo conforme o estado de saúde do condutor.
De acordo com a Abramet, condições como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumas podem reduzir a capacidade de reação e também a tolerância do organismo a impactos e desaceleração. Por isso, a entidade defendeu que a avaliação médica periódica continuasse sendo parte necessária do processo de renovação da CNH.
