Medicamentos importados irregularmente da Turquia, Paquistão, Índia, China e Egito foram entregues a pessoas doentes, boa parte delas com câncer, pela quadrilha investigada na Operação OncoJuris, desencadeada na quinta-feira passada, dia 23 de abril. Até remédio falsificado foi encontrado nas mãos de uma das representadas pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em ações judiciais para obrigar o SUS a lhes fornecer os medicamentos.
As descobertas aconteceram em meados do ano passado, quando a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz resolveu convocar assistidos para mostrar o que estavam tomando depois que as batalhas judiciais em busca das medicações se tornaram menos árduas. Uma servidora do NAS (Núcleo de Assistência à Saúde) estranhou o surgimento de um orçamento “milagroso” para a aquisição de remédio em ação judicial proposta pela Defensoria. A cotação foi protocolada por advogado que representava uma farmácia da periferia de Campo Grande e prometia cobrar muito mais barato que uma grande distribuidora.
“Um belo dia eu estava andando aqui no corredor, e uma assessora chegou para mim e falou: ‘Dra., olha que estranho isso aqui’. Era uma manifestação de terceiro interessado num processo de saúde de medicamento de alto custo. Eu falei: ‘Mas não cabe’. Isso fere a regra do processo civil”, narrou Eni Diniz. A suspeita inicial levou à localização de interferência em outras ações com características semelhantes. Naquela tarde, a equipe do NAS encontrou seis situações parecidas nos processos conduzidos pela Defensoria.
Identificou-se um padrão: empresas sem histórico no fornecimento de fármacos de alto custo passaram a apresentar orçamentos compatíveis com o PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo), condição restrita a negociações diretas entre o poder público e fabricantes ou distribuidoras. “É impossível uma farmácia local vender um medicamento de alto custo pelo PMVG”, afirmou a defensora. Com apoio do CRF e da Decon, foram realizadas diligências em dois estabelecimentos: a Farmácia Vitória, em Campo Grande, e a Multidrogas, em Ribas do Rio Pardo. Os responsáveis informaram que não possuíam os medicamentos em estoque e alegaram que os produtos eram importados, sem comprovação documental.
Pacientes foram chamados para apresentar os medicamentos recebidos. Com apoio da Vigilância Sanitária, foi constatado que os produtos não correspondiam ao que havia sido receitado. “Eram medicamentos de origem desconhecida, importados de outros países e que não tinham registro no Brasil”, disse a defensora. A quantidade entregue também era inferior ao recomendado. Parte desses medicamentos ingressava no país por importações feitas em nome dos próprios pacientes, sem que eles tivessem conhecimento.
O caso mais grave foi a entrega de um medicamento falso. A fabricante do remédio foi acionada para verificar um lote e informou que aquele medicamento era falsificado, que não tinha sido produzido pela empresa e que estava havendo um derrame de medicamentos falsos no mercado internacional. A paciente, segundo a defensora, apresentou reação adversa após o uso. “Passou muito mal. Imediatamente fizemos uma solicitação informando que o medicamento tinha feito mal para a paciente e que precisava ser substituído por um fármaco nacional”, relatou.
Alerta e investigação
As irregularidades levaram à elaboração de um relatório encaminhado à Polícia Civil, ao TJMS, ao TCE e à SES. A investigação criminal ficou a cargo do Dracco, que acionou a Receita Federal para rastrear movimentações financeiras e operações de importação. As apurações seguem em andamento e podem ter desdobramentos em outros estados. Há relatos de pacientes que morreram durante o tratamento, embora ainda não haja comprovação direta de que os óbitos tenham sido causados pelos medicamentos fornecidos pelo esquema. A operação fará pente-fino em 10 mil processos desde 2023.
Estrutura do esquema
As investigações apontam que os cinco presos fazem parte de uma engrenagem dividida em quatro núcleos: administrativo, jurídico, empresarial e de importação. Os advogados Altair Penha Malhada, de 40 anos, e Victor Guilherme Lezo Rodrigues, 27, eram responsáveis pela judicialização das demandas, ingressando como terceiros interessados nas ações. Altair é ex-servidor da Secretaria de Estado de Saúde, assim como Guilherme de Oliveira Neto, de 37 anos. Ambos identificaram os casos e facilitaram o fluxo interno dos orçamentos das farmácias para garantir a compra estatal.
No núcleo empresarial, estão os farmacêuticos Reginaldo Pereira dos Santos, de 54 anos, dono da Farmácia Vitória, e Luiz Henrique Marino, de 50 anos, dono da Multidrogas. Por determinação judicial, o governo pagava às empresas pelos remédios, que eram comprados no exterior com valores muito inferiores. O grupo dividia o “troco”. A estimativa é que o lucro em cima dessas compras chegue a percentuais superiores a 70% do valor repassado pelos cofres públicos e que o esquema tenha movimentado ao menos R$ 78 milhões.
A Operação OncoJuris cumpriu mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, São Paulo (capital), Barueri, Itu (SP) e Nova Lima (MG).
