O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, nesta quinta-feira (23), R$ 2,8 bilhões para pagar atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram ações judiciais em todo o país, com ordens emitidas em março deste ano.
O pagamento ocorre por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos. Inclui benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ao todo, 178,7 mil segurados serão contemplados em 130 mil processos. O dinheiro deve cair em contas abertas pela Justiça Federal em bancos públicos, após processamento pelos tribunais regionais federais.
Além dos valores previdenciários, o CJF liberou R$ 3,3 bilhões para quitar 277,8 mil beneficiários em 218 mil ações, incluindo casos envolvendo servidores públicos. Cada Tribunal Regional Federal define o calendário de pagamento.
Em Mato Grosso do Sul, os processos estão vinculados ao TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo (SP). Nesse tribunal, foram liberados R$ 421,5 milhões para ações previdenciárias e assistenciais, abrangendo 17,9 mil beneficiários em 13,5 mil processos.
Os atrasados são valores retroativos pagos a quem comprovou na Justiça direito a revisão ou concessão de benefício. Isso ocorre quando o segurado demonstra que recebia menos do que deveria ou que tinha direito a um benefício negado inicialmente.
Têm direito ao pagamento neste lote apenas pessoas que ganharam ações sem possibilidade de recurso. O processo precisa ter transitado em julgado e ter ordem de pagamento expedida pelo juiz no mês de março.
Os valores de RPVs são pagos em até dois meses após a autorização judicial. Quantias acima de 60 salários mínimos entram como precatórios, pagos apenas uma vez por ano, conforme calendário federal.
Para consultar o pagamento, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo ou procurar o advogado da causa. A informação aparece no campo “valor inscrito na proposta”, e o status muda para “pago” após a liberação.
