A decisão do ministro do STF Flávio Dino de suspender a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger provocou uma série de pedidos para estender a medida a outros investigados pela CPMI do INSS. A empresária é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Até a noite de quarta-feira (4), já haviam sido feitos pelo menos cinco pedidos de extensão da decisão. A defesa de Lulinha divulgou um desses pedidos no mesmo dia.
Além do filho do presidente Lula, também entraram com solicitações pessoas de relevância, como o ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima, considerado uma peça-chave devido à sua relação com o PT da Bahia.
Os argumentos utilizados são os mesmos apresentados pela defesa de Roberta Luchsinger e aceitos por Dino. A alegação é de que a CPMI não poderia ter aprovado as quebras de sigilo em uma votação em bloco, mas sim através de análise individualizada de cada requerimento.
Outros que formalizaram pedidos ao STF foram a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, Marcio Alaor de Araujo, ex-executivo do BMG, e a empresa PKL One Participações.
Como o bloco aprovado pela comissão incluía a quebra de sigilo de 14 pessoas físicas e 35 pessoas jurídicas, a expectativa era de que novos pedidos fossem apresentados ao longo da quinta-feira (5).
A decisão ministerial criou um precedente que ameaça o andamento dos trabalhos da CPMI, pois pode inviabilizar o acesso a dados considerados importantes para a investigação. A cúpula da comissão avalia recorrer da decisão de Dino.
O caso envolve a apuração de suspeitas de desvios e irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social. As quebras de sigilo foram solicitadas para obter informações bancárias, fiscais e telemáticas dos investigados, visando rastrear a movimentação financeira de possíveis envolvidos.
A reação em cadeia aos pedidos demonstra o impacto imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o processo investigatório em andamento no Congresso Nacional.
