O dia 13 de abril de 2026, uma segunda-feira, é feriado em algumas cidades do Brasil. A informação segue o calendário da Febraban e está de acordo com a legislação que trata da matéria.
A Lei 9.093, de 1995, define que os estados têm competência para criar um feriado estadual, para marcar suas datas magnas. A mesma lei autoriza os municípios a estabelecer, por meio de leis próprias, até quatro feriados municipais.
Por isso, na próxima segunda-feira, 13 de abril de 2026, diferentes celebrações municipais ocorrem em várias partes do país. A data não é um feriado nacional, mas sim local em determinadas cidades.
Diferença entre feriado e ponto facultativo
Existe uma diferença importante entre feriado e ponto facultativo. Os feriados são datas comemorativas oficialmente reconhecidas por lei. Nessas ocasiões, as atividades de trabalho e comerciais são normalmente suspensas.
Quem trabalha em um feriado oficial costuma ter direito a uma compensação financeira. O ponto facultativo, por outro lado, não é uma data oficializada por lei para folga obrigatória.
O ponto facultativo permite a dispensa do trabalho, mas a empresa pode optar por manter suas atividades normalmente. A decisão fica a critério da organização.
Feriados nacionais em 2026
O calendário de feriados nacionais para 2026 prevê oito folgas que caem em dias úteis. O feriado de Tiradentes será no dia 21 de abril, uma terça-feira. O Dia do Trabalho, em 1º de maio, cairá em uma sexta-feira.
No segundo semestre, três feriados serão comemorados em segundas-feiras: a Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro).
Já o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) e o Natal (25 de dezembro) acontecerão em sextas-feiras. A Proclamação da República, em 15 de novembro, cairá em um domingo.
O que diz a CLT sobre trabalho nos feriados
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, de forma geral, o direito à folga nos feriados nacionais, religiosos e aos domingos. O objetivo é garantir ao trabalhador momentos de lazer, conforme previsto na legislação.
Nos últimos anos, tem havido uma flexibilização dessa regra. Isso ocorre por meio de acordos entre sindicatos e empresas. Cada sindicato pode firmar esses acordos de maneiras diferentes.
É importante que os trabalhadores se informem sobre quais sindicatos autorizam ou não o trabalho nesses dias. Também é preciso entender o funcionamento das cláusulas acordadas entre as partes.
