Pesquisa realizada pelo Campo Grande News mostra que 58% dos leitores não possuem dívidas municipais e, por isso, não devem aderir ao programa de regularização de débitos lançado pela Prefeitura de Campo Grande. A enquete foi feita após o anúncio do Refis 2026, que oferece descontos de até 90% sobre juros, multas e outros acréscimos legais.
Entre os participantes, 16% disseram que têm dívidas com o município, mas não conseguem pagar neste momento. Outros 14% afirmaram que ainda precisam entender as regras do programa antes de decidir se vão aderir. Já 13% declararam que pretendem aproveitar a oportunidade para quitar os débitos à vista e garantir os maiores descontos previstos.
O programa foi aberto na última segunda-feira, dia 6, e permite a regularização de débitos tributários e não tributários com fato gerador, vencimento ou origem até 31 de dezembro de 2025. A adesão pode ser feita até 7 de agosto de 2026, de forma online, pelo portal da Prefeitura.
Os maiores descontos são para pagamentos à vista. Dívidas com origem até 31 de dezembro de 2018 podem receber abatimento de 90% sobre juros, multas e acréscimos legais. Para débitos de 2019 e 2020, o desconto é de 70%. Já as dívidas referentes ao período de 2021 a 2025 têm redução de 50%.
A negociação será efetivada somente após o pagamento integral da guia emitida pelo sistema da Prefeitura. Ficam de fora do programa multas de trânsito, indenizações ao município, contratos administrativos, penalidades ambientais, débitos posteriores a 31 de dezembro de 2025 e casos de fraude reconhecida.
Comparação com outros programas de regularização
O Refis 2026 de Campo Grande segue o modelo de outros programas de parcelamento de dívidas oferecidos por prefeituras e governos estaduais pelo país. Em geral, esses programas visam aumentar a arrecadação municipal e dar aos contribuintes a chance de regularizar sua situação fiscal com condições especiais. A adesão online é uma tendência que facilita o acesso e reduz a necessidade de deslocamento até os postos de atendimento, como a Central do Cidadão.
