O Imposto Seletivo, incluído na reforma tributária, levanta uma questão central: quem realmente arcará com esse novo tributo? A discussão ganha força entre especialistas e parlamentares, que analisam os impactos da medida sobre a economia e a sociedade.
O imposto tem como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e itens com alto teor de açúcar. No entanto, a forma como ele será aplicado pode transferir o custo diretamente para o consumidor final.
De acordo com o texto original da proposta, o Imposto Seletivo incidirá sobre a produção ou comercialização desses bens. Empresas dos setores afetados já alertam que, para manter a margem de lucro, os valores serão repassados aos preços. Isso significa que o consumidor pode pagar mais por esses produtos no varejo.
Parlamentares defendem que o tributo é necessário para reduzir externalidades negativas, como gastos públicos com saúde e danos ambientais. Eles argumentam que o aumento de preço desestimula o consumo, gerando benefícios coletivos. Por outro lado, críticos apontam que a medida pode ser regressiva, afetando desproporcionalmente famílias de baixa renda, que gastam maior parte do orçamento com esses itens.
Começar a maior reorganização tributária em décadas invertendo o princípio que a justifica seria erro difícil de corrigir depois. A aplicação do Imposto Seletivo precisa equilibrar os objetivos de saúde pública e proteção ambiental com a justiça fiscal, evitando sobrecarregar quem menos pode pagar.
O debate segue em tramitação no Congresso, com ajustes sendo propostos para definir alíquotas e exceções. A definição final deve ocorrer nos próximos meses, com impacto direto no bolso dos brasileiros e na arrecadação do governo.
