A Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) iniciou na tarde desta quarta-feira (8) uma fiscalização em imóveis entregues a famílias da antiga comunidade Mandela, em Campo Grande. A ação ocorreu após denúncia de tentativa de venda de uma casa popular por R$ 60 mil, publicada pelo Campo Grande News.
A vistoria começou pelo conjunto habitacional Iguatemi 2, na região do Nova Lima, onde há 32 unidades destinadas a esse grupo. As casas ficam em uma área entre as ruas Pacajus e Júlio Baís. A ação estava prevista para a manhã, mas foi transferida para a tarde porque a equipe precisou do apoio da GCM Ambiental (Guarda Civil Metropolitana Ambiental).
Segundo informações da Emha, foram entregues 181 casas a famílias que viviam na antiga ocupação. Desse total, 158 estão inadimplentes. As parcelas são de R$ 185 e o contrato é dividido em 360 meses, ou seja, 30 anos. Além dos atrasos, a agência apura casos de venda, aluguel ou troca de imóveis sem autorização formal.
A ação foi determinada depois que uma casa com o mesmo padrão das unidades entregues pela prefeitura apareceu anunciada no Facebook por R$ 60 mil. A publicação dizia aceitar carro ou moto como parte do pagamento e citava parcelas de R$ 135 por mês, com desconto para pagamento antecipado.
A diretora de contratos da Emha, Nicole Hentona, afirmou que a agência decidiu agir diante das denúncias. “É com grande indignação que a gente vem recebendo essas denúncias. Então, a agência decidiu tomar uma providência. É muito triste, porque a gente tirou essas pessoas de áreas precárias e elas estão vendendo ou alugando os imóveis, que seriam para o bem delas”, disse.
Os moradores notificados terão cinco dias para comparecer à Emha e justificar a situação. A convocação vale tanto para suspeitas de venda, aluguel ou troca irregular quanto para atraso no pagamento das parcelas.
Durante a fiscalização, a reportagem conversou com três moradoras. Maria Aparecida Mendes, de 68 anos, contou que recebeu uma casa na região do Jardim Talismã, mas fez uma troca “de boca” com um morador do Iguatemi 2 porque não se adaptou à vizinhança. Ela disse que nunca pagou nenhuma parcela do imóvel.
Greiciele Naiara Ferreira, de 31 anos, afirmou que deve cerca de seis parcelas e reconheceu o atraso. Ela disse que deixou de pagar porque está investigando um possível diagnóstico de autismo de um dos filhos. Lourdes Riquelme da Silva, de 58 anos, mora com seis netos e recebeu notificação por atraso. A única renda da família é o Mais Social, programa estadual que garante cartão de R$ 600 para compras em mercados.
O imóvel denunciado ao Campo Grande News não fica no Iguatemi 2, mas já foi localizado e interditado pela Agência de Habitação. Nesta ação, uma casa foi isolada por não ter sinais de moradores nem indícios de que um dia houve ligação de energia ou água. Também foi registrado um caso de compra de uma unidade.
Essas casas foram destinadas a famílias da antiga comunidade Mandela depois do incêndio que destruiu barracos em novembro de 2023. Parte das unidades foi entregue em agosto de 2024, no loteamento Iguatemi I, na região do Tarsila do Amaral. A Emha afirma que, quando confirma venda, aluguel ou ocupação irregular, pode iniciar processo de retomada administrativa do imóvel.
A fiscalização deve continuar em outros endereços ligados ao reassentamento das famílias do Mandela. A intenção da agência é separar os casos de dificuldade financeira, que precisam ser justificados e analisados, das situações de uso irregular do benefício, como venda, aluguel ou troca sem autorização.
